Com-Emprego

CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA CABREUVA

Conheça

O QUE É

O Conselho Municipal de Emprego tem caráter permanente e deliberativo, vinculado à Secretaria Estadual do Emprego de São Paulo , preservada a sua autonomia e observada a sua composição, paritária. É normatizado pela Lei 8.717, de 4 de agosto de 1995.

O QUE FAZ

• Analisar projetos e proceder ao acompanhamento da utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador/FAT aplicados em conformidade com os seus objetivos e dentro dos critérios do Ministério do Trabalho/CODEFAT e da Comissão Estadual de Emprego de São Paulo , destinados:

Saiba mais...

• a financiamento de micro e pequenos produtores urbanos ou rurais, artesãos e pequenos prestadores de serviços, feirantes e setor informal;
• a empréstimos a Cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho legalmente constituídas;
• à capacitação e ao treinamento gerencial de empreendedores econômicos, bem como assistência técnica;
• à formação de mão-de-obra e preparação de trabalhadores para o primeiro emprego;
• ao aval das operações que objetivam a geração de emprego e renda;
• à remodelagem da estrutura do sitema público de emprego;
• a financiamento de pesquisas científicas sobre o mercado de trabalho, visando interferir adequadamente na relação capital/trabalho e na relação demanda/oferta de mão-de-obra;
• a apoio aos programas de educação e requalificação dos trabalhadores;
• à criação de um Grupo de Apoio Permanente constituído dos
órgãos técnicos de assessoramento disponíveis no município formando subgrupos temáticos, temporários ou permanentes de acordo com as necessidades específicas.